SALC
LICITAÇÕES
Aqui, você encontrará as informações sobre licitações e contratos realizados pelo Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
O Cmdo 1ª Bda C Mec realiza o planejamento e a execução de licitações antes das fases das despesas públicas (execução orçamentária), tanto para as aquisições de bens quanto para as contratações de serviços diversos; tudo em conformidade com a legislação em vigor:
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
- Instrução Normativa nº 1-Ministério da Economia, de 10 de janeiro de 2019;
- Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
- Instrução Normativa nº 40-Ministério da Economia, de 22 de maio de 2020;
- Instrução Normativa nº 73-Ministério da Economia, de 05 de agosto de 2020; e demais diplomas legais vigentes.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.
O setor responsável para realizar os procedimentos licitatórios, as aquisições/contratações e celebrar os contratos é “a” SALC (Setor de Aquisições, Licitações e Contratos).
Aquisições
As aquisições/contratações de bens e serviços realizados pelo Cmdo 1ª Bda C Mec visam atender as necessidades do Comando (Quartel-General) e suas respectivas Seções do Estado-Maior Geral e Estado-Maior Pessoal do Comando, do Esquadrão de Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Esqd C), da 11ª Companhia de Comunicações Mecanizada (11ª Cia Com Mec), do 1º Pelotão de Polícia do Exército Mecanizado (1º Pel PE Mec), e demais seções, setores e depósitos desta OM, como também atender as operações militares e ações subsidiárias também presta apoio em favor da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, Hotéis de Trânsito, Posto de Identificação Militar e Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas da guarnição de Santiago-RS.
Licitações
Os pregões promovidos pelo Cmdo 1ª Bda C Mec atendem as atividades fim (operações, emprego e adestramento da tropa) e atividades meio (administração).
Para realizar os downloads dos Editais e acompanhar o andamento das licitações, você pode consultar o Portal de Compras Governamentais do Governo Federal.
Para tomar conhecimento dos procedimentos licitatórios que encontram-se na fase interna, o usuário poderá acessar o link abaixo.
Acesse o link para obter as informações sobre os nossos pregões (consulte a unidade gestora, código 160422):
Portal de Compras do Governo Federal
Você também pode acessar os editais dos anos de 2020 e 2021 abaixo:
PREGÕES 2020
Resultados
Contratos
Os contratos celebrados pelo Cmdo 1ª Bda C Mec atendem a área finalística, atividade vegetativa da Organização Militar, apoio as ações subsidiárias e atendimento de inativos e pensionistas da Guarnição.
Acesse o link abaixo e obtenha as informações sobre os nossos contratos (consulte a unidade gestora, código 160422):
Para visualizar os extratos de contratos, deve-se consultar o Portal de Compras Governamentais do Governo Federal, clicando no link.
Dispensas de Licitação
Conforme o planejamento desta Organização Militar e Unidade Gestora, verificam-se que alguns itens necessários a adquirir/contratar não possuem uma demanda considerável que justifique a execução de Pregões Eletrônicos.
Você sabe quanto custa operar uma licitação por pregão eletrônico? Como diz o velho ditado popular, “de fato, não existe almoço de graça”, pois todo material ou serviço tem agregados custos diretos e indiretos.
Segundo o Instituto de Negócios Públicos, citado pela Plataforma Mais Brasil, (https://siconv.com.br/voce-sabe-quanto-custa-uma-licitacao/), o custo médio de um processo licitatório era de aproximadamente R$ 14.351,50 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e um reais, e cinquenta centavos) no ano de 2015.
Conforme nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu art. 37, temos que “a Administração Pública direta (...) de qualquer dos Poderes da União (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Por princípio da eficiência, (http://sites.ufms.br/wp-content/uploads/2015/11/manual_de_organizacao_versao_word_2015_versao_final.pdf , página 07 de 76, Manual de Correspondências e de Atos Oficiais da UFMS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, ano 2015), podemos entender que seu objetivo é “garantir maior qualidade na atividade pública e na prestação de serviços, com a aplicação eficiente dos recursos públicos e diminuição dos custos operacionais”.
Ou seja, em alguns casos pontuais, os quais realmente são exceções à regra geral de se licitar, não é conveniente à Administração Pública ter um gasto tão grande para adquirir produtos e contratar serviços de baixo custo, conforme o trabalho científico divulgado no âmbito do Comando do Exército, também tratando-se de Dispensas de Licitações. O trabalho fora divulgado nos seguintes endereços eletrônicos: (http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/SEF/article/view/1064) e (http://ebrevistas.eb.mil.br/SEF/article/view/1064/1068).
Acesse o link abaixo e obtenha as informações sobre as nossas dispensas de licitação (consulte a unidade gestora de código 160422).
Para visualizar os Dispensa de Licitação, deve-se consultar o Portal de Compras Governamentais do Governo Federal, conforme exemplo abaixo
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
No link abaixo, você poderá consultar os dados referentes às despesas realizadas no âmbito do Cmdo 1ª Bda C Mec, com informações sobre execução orçamentária (processos de despesas realizadas), licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Portal da transparência 1ª Bda C Mec
* Atendimento: Segunda a quinta-feira, das 09:30h às 11:45h e das 13:30h às 15:20h. Sexta-feira, das 08:30h às 11:30h.
* Contatos: SALC – Setor de Aquisições, Licitações e Contratos. Fone: (55) 3302 4306; E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..