OPERAÇÃO ÁGATA CONJUNTA SUL: “FRONTEIRA SEGURA PARA TODOS”

Itaqui/RS. O 1° Regimento de Cavalaria Mecanizado – Regimento “Sá Britto” desencadeou, no dia 1º de julho, a Operação Ágata Conjunta Sul, a maior ação de combate aos crimes em 2023, com o objetivo de fiscalizar e repreender ilícitos transfronteiriços.

A atuação das Forças Armadas, por meio de ações preventivas e repressivas, no combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira, incluída suas águas interiores e costa marítima, está amparada pela Lei Complementar nº 97, de 09 junho de 1999, e pelo Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que a faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, função primeira das Forças Armadas, como apregoa o Art. 142. Da Constituição Federal, de 1988.

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