19º RC Mec na integração acadêmica com o Curso de Direito da FEMA

SANTA ROSA (RS) – No dia 1 de julho, o Comandante do 19º RC Mec – “Rgt SAN MARTÍN” realizou uma palestra acadêmica para mais de cem alunos e professores do Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA). Entre os temas abordados pelo Tenente-Coronel Márcio Saldanha Walker no encontro, destacam-se a troca de experiências sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e as Operações de Paz desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e no Sudão.

A ONU é um organismo internacional que foi fundado em 1945, com 193 Países-membros, possuindo regras relacionadas ao direito internacional que tem como base fundamental a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948. Essa organização é responsável pelo desdobramento de operações de Paz no mundo e em orientar os países membros quanto ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e Direito Internacional Humanitário (DIH).

O DIDH é um conjunto de normas internacionais, convencionais ou consuetudinárias, que estipulam acerca do comportamento e os benefícios que as pessoas ou grupos de pessoas podem esperar ou exigir do Governo. Já o Direito Internacional Humanitário é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armado e tem com base as leis das Convenções de Genebra e da Convenção de Haia.

A presença do Curso de Direito da FEMA no 19º RC Mec é parte do esforço do Exército Brasileiro em ampliar os intercâmbios com o meio acadêmico civil. O objetivo é produzir conhecimentos ambivalentes e difundir a importância da temática do Direito Internacional e da Defesa Nacional para todos os cidadãos. A integração com a sociedade é símbolo de profissionalismo e disciplina aos preceitos legais, adotando-se, dessa forma, uma ação ainda mais proativa.